Quando falamos de direitos humanos, pensamos em princípios fundamentais como liberdade, igualdade e dignidade. Mas, como essas ideias ganharam força no cenário global? Muito se deve a Eleanor Roosevelt, uma das figuras mais influentes na criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), adotada pela ONU em 1948. Conhecida como a “Primeira-Dama do Mundo,” Roosevelt desempenhou um papel essencial para garantir que esses valores fossem documentados e protegidos em escala mundial.
Neste artigo, vamos explorar a trajetória de Eleanor Roosevelt, sua importância na elaboração da Declaração, e como sua visão impacta o conceito de direitos humanos até hoje.
Quem Foi Eleanor Roosevelt?
Eleanor Roosevelt nasceu em 1884 em Nova York e, além de ser casada com Franklin D. Roosevelt, presidente dos Estados Unidos, ela construiu um legado próprio. Desde jovem, Eleanor demonstrou uma forte inclinação para causas sociais e justiça. Como primeira-dama, ela se destacou por lutar pelos direitos civis e igualdade de gênero, e foi uma das primeiras figuras públicas a defender abertamente direitos iguais para afro-americanos e mulheres, numa época em que essas questões ainda eram vistas com reservas.
Roosevelt e os Direitos Humanos
Após a Segunda Guerra Mundial, a criação de um documento que definisse os direitos básicos para todos os seres humanos tornou-se uma prioridade para a recém-criada Organização das Nações Unidas (ONU). Roosevelt foi nomeada como representante dos Estados Unidos na ONU e logo assumiu um papel de liderança na Comissão de Direitos Humanos. Sua experiência e determinação foram cruciais para o desenvolvimento da DUDH, ajudando a transformar ideias abstratas em direitos concretos e universais.
A Criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos
O Contexto Histórico
Após os horrores da Segunda Guerra Mundial e do Holocausto, a comunidade internacional percebeu a necessidade urgente de estabelecer normas globais para evitar que atrocidades semelhantes se repetissem. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 1948, foi uma resposta a essa necessidade. Era um passo ambicioso e inovador: pela primeira vez na história, os direitos fundamentais de todos os seres humanos, independentemente de origem ou condição, foram reconhecidos formalmente.
A Visão de Roosevelt na Comissão de Direitos Humanos
Como líder da Comissão de Direitos Humanos, Roosevelt enfrentou diversos desafios. Ela trabalhou com representantes de diferentes nações e ideologias, que tinham visões variadas sobre o que deveria ser considerado um “direito humano”. Desde o início, Roosevelt defendia que os direitos deveriam ser universais, abrangendo todos os indivíduos, independentemente de nacionalidade, etnia ou religião.
Por exemplo, alguns países queriam incluir apenas direitos civis e políticos, enquanto outros defendiam a inclusão de direitos econômicos e sociais. Roosevelt trabalhou incansavelmente para encontrar um equilíbrio e unir essas visões em um documento abrangente.
Diplomacia e Compromisso: Um Estilo Único
Roosevelt tinha um estilo de liderança diplomático, mas também direto. Ela acreditava no diálogo, mas sabia quando ser firme para avançar o processo. Um exemplo de sua habilidade diplomática foi o modo como lidou com representantes de países que tinham fortes restrições religiosas ou ideológicas. Roosevelt escutava as preocupações de todos, mas deixava claro que o objetivo final era proteger os direitos humanos universais, um ideal que ela não estava disposta a comprometer.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos: Conteúdo e Impacto
O Que Diz a Declaração?
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é composta por 30 artigos que abrangem uma variedade de direitos fundamentais. Esses artigos são divididos em direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais. Entre os direitos mais importantes, estão o direito à vida, à liberdade, à segurança, e à educação.
Vamos ver alguns exemplos práticos de direitos que Eleanor Roosevelt ajudou a garantir:
- Direito à Vida, Liberdade e Segurança Pessoal (Artigo 3): A Declaração afirma que todos têm direito a viver livres de ameaças e violência.
- Direito ao Trabalho e à Educação (Artigos 23 e 26): Roosevelt defendia que todos deveriam ter oportunidades de desenvolver suas capacidades e contribuir para a sociedade.
- Direito a Não Sofrer Discriminação (Artigo 2): A Declaração deixa claro que nenhum indivíduo pode ser discriminado por sua raça, cor, sexo, língua, religião ou origem social.
A Universalidade dos Direitos Humanos
Um ponto-chave defendido por Roosevelt era a universalidade dos direitos humanos. Para ela, esses direitos deveriam ser aplicáveis a todos, sem exceção. Durante as negociações, enfrentou resistência de algumas nações que queriam adaptar os direitos a suas próprias tradições e contextos culturais. A habilidade de Roosevelt em argumentar e dialogar foi crucial para que a Declaração mantivesse sua integridade universal.
O Legado de Eleanor Roosevelt nos Direitos Humanos
A Influência na Política Internacional
A DUDH tornou-se um padrão para a criação de outras legislações e tratados internacionais. O documento inspirou as Constituições de diversos países e serviu como base para convenções internacionais, como:
Convenção sobre os Direitos da Criança
A Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) é um tratado internacional adotado pela Assembleia Geral da ONU em 20 de novembro de 1989. Ela estabelece um conjunto de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais para garantir o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes em um ambiente de respeito e proteção.
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres
A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (CEDAW) é um tratado internacional adotado pela Assembleia Geral da ONU em 1979 e ratificado em 1981. É considerada uma “Carta de Direitos Humanos das Mulheres” e tem como objetivo garantir a igualdade de gênero ao eliminar todas as formas de discriminação contra mulheres e meninas em diversas esferas, incluindo trabalho, educação, saúde e política.
A persistência de Roosevelt para que os direitos humanos fossem considerados inalienáveis abriu caminho para que esses valores fossem incorporados no discurso político global. Sua visão influenciou a criação de organizações e movimentos de defesa dos direitos humanos em todo o mundo.
Direitos Humanos na Atualidade: Um Desafio Permanente
Apesar dos avanços, a luta pelos direitos humanos continua. Muitos dos direitos defendidos por Roosevelt ainda são violados em diferentes partes do mundo. Exemplos incluem restrições à liberdade de expressão, perseguições religiosas e falta de acesso a uma educação de qualidade.
Eleanor Roosevelt defendia que a DUDH não fosse um documento estático, mas sim um guia vivo para o comportamento ético e justo das nações. Sua famosa citação: “Onde, afinal, começam os direitos humanos universais? Em pequenos lugares, perto de casa…” reflete seu desejo de que esses direitos sejam uma realidade em todos os aspectos da vida cotidiana.
“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.”
DUDH, artigo primeiro.
O Impacto da Declaração nos Direitos Individuais e Coletivos
Direitos Coletivos e Direitos Individuais
Roosevelt acreditava no equilíbrio entre os direitos individuais e os direitos coletivos. Isso significa que, embora cada pessoa tenha o direito à liberdade individual, a sociedade também deve se comprometer a garantir o bem-estar de todos. Esse equilíbrio é visível nos artigos da DUDH, que incluem tanto direitos individuais quanto deveres da sociedade para proteger o coletivo.
Exemplo de Direitos Individuais e Coletivos
Um exemplo claro está no direito à educação (Artigo 26). Cada pessoa tem o direito de buscar educação para si mesma, mas os governos também têm o dever de proporcionar acesso universal à educação. Assim, a Declaração estabelece um compromisso mútuo entre o indivíduo e a sociedade.
A Relevância de Eleanor Roosevelt Hoje
Hoje, Eleanor Roosevelt é lembrada como uma das maiores defensoras dos direitos humanos da história. Sua liderança é uma inspiração para ativistas e líderes que continuam lutando por justiça e igualdade. Sua história é um lembrete de que uma pessoa com coragem e dedicação pode realmente fazer a diferença em escala global.
Direitos Humanos no Século XXI
No século XXI, os desafios dos direitos humanos se tornaram ainda mais complexos. Questões como privacidade digital, direitos de refugiados e mudanças climáticas colocam novos desafios para a aplicação e expansão dos direitos humanos. O legado de Roosevelt continua relevante, pois seus princípios servem de base para a adaptação dos direitos humanos aos problemas modernos.
O Impacto Duradouro de Eleanor Roosevelt e da Declaração Universal dos Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é uma das conquistas mais importantes da história moderna, e o papel de Eleanor Roosevelt foi crucial para sua criação e adoção. Seu trabalho exemplifica a importância de um compromisso com a dignidade humana e os direitos fundamentais, valores que ainda guiam a luta por uma sociedade mais justa.
Quando pensamos nos direitos, é impossível não reconhecer a contribuição de Eleanor Roosevelt, uma figura que, com sua liderança e visão, ajudou a transformar a esperança em uma realidade tangível para milhões de pessoas. Ela nos deixou um legado que ressoa em cada luta por justiça, igualdade e dignidade no mundo inteiro.
Roosevelt continua sendo uma fonte de inspiração para todos aqueles que acreditam que os direitos humanos são um ideal pelo qual vale a pena lutar – e um princípio que deve guiar o progresso da humanidade.
Referências:
- “A Era dos Direitos” – Norberto Bobbio
- As “mulheres essenciais” na criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos – ONU News: https://news.un.org/pt/story/2018/12/1651161
- “História dos Direitos Humanos” – Flávia Piovesan
- “A Declaração Universal dos Direitos Humanos 70 Anos Depois: Impacto e Relevância” – Diversos autores, organizado pela Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG)